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Fundo amplia abrangência de verbas aos ensinos infantil, fundamental e médio |
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11/12/2006 |
da Folha de S.Paulo
Aprovado na última quarta-feira na Câmara com 328 votos a favor e quatro contra, o Fundeb visa injetar recursos em toda a educação básica pública (até o terceiro ano do ensino médio), principalmente nas regiões mais pobres.
O projeto substitui o Fundef, em vigência desde 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, que atende o ensino fundamental (da primeira à oitava série), mas exclui a educação infantil e média.
Buscando atender as áreas mais carentes do Brasil, em cada unidade da Federação será feito um fundo único com 20% da arrecadação do governo estadual e de cada um de seus municípios.
Como a verba será distribuída proporcionalmente ao número de matrículas, uma cidade com muitos alunos, mas com orçamento pequeno, receberá dinheiro transferido pelo governo estadual e de municípios mais ricos.
Já se o Estado estiver em desvantagem, ele receberá recursos de municípios que estejam em situação mais confortável. O mesmo vale em âmbito nacional. Nos Estados em que haverá muitos alunos para pouco orçamento, o governo federal destinará uma parte dos seus R$ 4,5 bilhões.
Além de privilegiar regiões mais pobres financeiramente, o Fundeb também tem como objetivo induzir o aumento do número de matrículas nos níveis do ensino infantil e médio.
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