Últimas Notícias do Mundo Acadêmico:

Juiz decide que escola privada pode vetar criança com Down

17/10/2006 

DANIELA TÓFOLI
da Folha de S.Paulo

Se na novela das oito Regina Duarte fica inconformada quando colégios particulares não aceitam a matrícula de sua filha portadora de síndrome de Down, na vida real, Cristiane Roncon, 36, sabe bem o que é ter de lidar com essa frustração. Além de não conseguir colocar a filha na escola que gostaria, na semana passada recebeu o resultado da sentença que moveu contra o colégio e ficou sabendo que também havia perdido a batalha na Justiça.

O juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que a escola tem o direito de recusar a matrícula de uma criança deficiente e deu ganho de causa à ré --a escola--, que afirmou que não estava preparada para lidar com alunos com necessidades especiais. O argumento do juiz foi o de que é dever do Estado, e não da rede particular, atender os estudantes portadores de deficiência. Procurado pela Folha, ele não quis dar entrevista.

"Tenho o direito de colocar minha filha em uma escola particular, e não apenas na rede pública", diz Cristiane. "A Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação, e não vou aceitar esse tipo de argumento. Já entramos com um recurso contra a decisão."

Há dois anos, Cristiane tentou matricular Lívia, 7, na Nova Escola, na Vila Mascote, zona sul da capital. "Eles disseram que seria impossível aceitar minha filha, que não estavam preparados e nem fizeram um dia de adaptação com ela", conta. "Encontrei outro colégio no Morumbi, mas tivemos de mudar de casa e de rotina. A Lívia está indo superbem na escola nova, acompanha a turma. Resolvi processá-los por danos morais porque acho que uma escola precisa estar apta a lidar com portadores de Down."

O processo na Justiça correu, e a audiência aconteceu em junho. "Mas a sentença só saiu agora, e foi um choque", diz Cristiane. A decisão de Teodoro causou surpresa até na Procuradoria da República. "Achei estranho um juiz dar o direito à escola de recusar matrícula de alguma criança. Estou analisando a legislação e quero pedir o deslocamento do processo para o âmbito federal", afirma a procuradora da República no Estado de São Paulo Eugênia Augusta Fávero.

Ela diz que a Justiça normalmente segue a tendência mundial e opta pela inclusão das crianças com algum tipo de deficiência em escolas "normais". Apesar de não ter números, Eugênia lembra que, em pelo menos três casos, escolas foram consideradas culpadas.

Igualdade

A procuradora afirma, ainda, que o artigo 206 da Constituição garante que o ensino será ministrado com base em vários princípios, entre eles o da "igualdade de condições para acesso e permanência na escola". "O juiz está na contramão do que educadores vêm pregando", diz. "A inclusão está até na novela."

Educadores concordam que crianças com deficiências devem freqüentar escolas "normais", mas dizem que professores precisam ter capacitação para isso. A Nova Escola foi procurada, mas a secretária disse que diretores estavam incomunicáveis.

Voltar


 
replica watches ukrolex replica salefake watchesrolex replica ukfake rolex salereplica watches
Pagina ptrotegida contra cópia por Copyscape